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Carrinho

Acordo de Adesão de Prestação de Serviços Educacionais

 

Por este acordo entre os abaixo assinados, de um lado a Associação Palas Athena do Brasil – declarada de Utilidade Pública Municipal, Estadual e Federal – com sede à Alameda Lorena, 355, Jardim Paulista, CEP 01424-001, na cidade de São Paulo, de ora em diante denominada PALAS ATHENA e, de outro lado o ALUNO:

1.Pelo presente instrumento a PALAS ATHENA se responsabiliza por ministrar ensino ao ALUNO, por meio de aulas e demais atividades curriculares, conforme abaixo combinado:

2. As aulas serão ministradas nas dependências da sede da Palas Athena ou, quando necessário, em outro local de nossa responsabilidade, conforme descritivo do curso.

3. A matrícula será efetivada mediante assinatura do presente Acordo de Adesão e o pagamento da primeira parcela.

4. O valor do curso poderá ser pago da seguinte maneira:

4.1. Via cartões de crédito (Visa, MasterCard, American Express, Dinners ou Elo), ou a vista em cheque ou dinheiro.

4.1.1. À vista (cheque ou dinheiro) com 5% de desconto (para inscrições feitas presencialmente na Recepção da Palas Athena)

4.2. Via boleto bancário. A vista (para inscrições via internet) ou a prazo (para inscrições feitas presencialmente na Recepção da Palas Athena), sendo a 1ª parcela à vista no ato da inscrição e demais parcelas via boleto com vencimento no 5º dia útil de cada mês.

4.2.1. Os boletos bancários via internet ficam disponíveis após a finalização da inscrição e podem ser pagos em até 3 dias uteis e os boletos a prazo, emitidos pela Recepção, serão enviados para o endereço informado pelo aluno, sendo emitidos pelo sistema do banco conveniado, e deverão ser quitados diretamente na rede bancária.

4.2.2. Alunos que tenham optado em seu banco pelo sistema de Débito Direto Autorizado (DDA) são inteiramente responsáveis pelo pagamento dos boletos. Nesse caso, a PALAS ATHENA não tem poderes para modificar essa opção do aluno ou redirecionar o boleto para o seu endereço.

4.2.3. Na hipótese de o ALUNO não receber o boleto bancário até a data de vencimento, deverá entrar em contato com a PALAS ATHENA e solicitar a 2ª via do boleto, através do e-mail financeiro@palasathena.org.br ou pelo telefone. A falta de recebimento do boleto não será considerada escusa para o não pagamento.

4.2.4. Em caso de atraso no pagamento, o valor devido será acrescido de 2% de multa e juros de mora de 0,0333% ao dia.

4.3. A quitação de parcela posterior não isenta o ALUNO do pagamento de parcelas anteriores vencidas e não quitadas.

5. O presente acordo de adesão vincula as partes para o período de duração do curso/atividade e poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:

5.1. Solicitação de desistência pelo ALUNO: deverá ser feita por escrito, para o e-mail financeiro@palasathena.org.br ou na Recepção da Palas Athena através de formulário próprio.

5.1.1. Desistência até 03 (três) dias úteis antes da data de início do curso: A PALAS ATHENA devolverá o valor pago. Valores pagos via cartão de crédito serão cancelados pela operadora no prazo de até 10 dias uteis, dependendo do fechamento da fatura do cliente. O estorno poderá estar disponível na primeira ou na segunda fatura subsequente;

5.1.2. Desistência de 02 (dois) dias úteis antes até a data de início do curso: A PALAS ATHENA devolverá os valores já pagos, exceto 50% do valor da primeira parcela, a título de multa, uma vez que a desistência inviabiliza o aproveitamento da vaga pelos interessados na lista de espera.

5.1.3. Desistência após o início do curso: haverá devolução dos valores pagos, deduzindo-se 50% do valor da primeira parcela, a título de multa, acrescido do valor correspondente às aulas já ministradas, calculado em horas, proporcionalmente ao valor total do curso (sem desconto).

5.1.4. Caso o aluno tenha adquirido o curso/atividade com descontos oferecidos exclusivamente para a compra simultânea de múltiplos cursos, para efeito de cálculo do valor a ser restituído, será considerado o seguinte: [Valor da restituição] = [Valor dos cursos adquiridos com desconto] – [Valor cheio dos cursos já assistidos, sem condições promocionais], quando o ato de cancelamento ocorrer após o início de qualquer um dos cursos adquiridos.

5.2. É facultada à PALAS ATHENA a rescisão do presente acordo, por motivos justificáveis, antes do início do curso, hipótese em que será restituído ao aluno o valor integral pago. Valores que tenham sido pagos via cartão de crédito serão cancelados pela operadora no prazo de até 10 dias uteis, dependendo do fechamento da fatura do cliente. O estorno poderá estar disponível na primeira ou na segunda fatura subsequente.

6. É de inteira responsabilidade do ALUNO informar qualquer alteração cadastral que ocorrer durante a vigência deste acordo. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo para solução de litígios com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Declaro que li e aceito os termos do presente acordo.